FRAUDE EM LICITAÇÃO: MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

O certame foi dirigido para que a empresa “fantasma” C.H de Oliveira se sagrasse vencedora da licitação. Porém, os valores do curso, fixados sem qualquer parâmetro pelo município, foram embolsados pelo presidente da CPL e sua esposa

FRAUDE EM LICITAÇÃO: MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município e agentes públicos, em razão de terem cometido fraudes em licitação. Leia mais deste post
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MP ajuíza ação de improbidade por nomeação de comissionados para fins políticos

Em depoimentos, alguns assessores parlamentares confirmaram que realizavam atividades políticas nos bairros angariando votos a serviço de Emerson Castro e outros recebiam sem trabalhar.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Emerson Castro e João Assis Ramos, conhecido como Assis Raupp, por nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto Velho para exercer atividades com fins exclusivamente políticos, entre os anos de 2007 e 2008. As investigações realizadas pelo MP comprovaram que os comissionados, recrutados dentre parentes, amigos e cabos eleitorais, figuravam unicamente na folha de pagamento, resultando em danos ao erário. Leia mais deste post

MP ajuíza ação para impedir Emater de contratar servidores sem concurso público

A motivação do pedido decorre da ausência de previsão legal que permita contratado em caráter precário em situação dessa natureza.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) deixe, imediatamente, de colocar servidores do órgão à disposição de outros públicos, cessando a permanência daqueles que já se encontram nessa situação, obrigando-os a retornarem à Emater. Leia mais deste post

MP ajuíza ação para que Câmara da Capital exonere 50% dos comissionados

Conforme apuração iniciada em 2009 pela Procuradoria do Trabalho, averiguou-se que dos aproximadamente 525 servidores lotados na Câmara de Porto Velho


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada à Câmara Municipal de Porto Velho, no prazo máximo de 30 dias, a exoneração de 50% dos servidores comissionados, os quais estejam ocupando, indevidamente, cargos em provimento que devam ocorrer mediante concurso público. Leia mais deste post

Alimentos em presídios: MP ajuíza ação contra ex-secretário por irregularidades em contrato

Análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, concluiu haver indícios de fraude na cotação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de refeições para os presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Leia mais deste post

MP-RO ajuíza ação contra prefeito de São Miguel por prática de nepotismo

O MP requereu liminar para ser decretada a suspensão imediata do exercício do cargo de presidente do Instituto pela filha do prefeito e suspensão da remuneração

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça de São Miguel do Guaporé, Willer Araujo Barbosa, obteve liminar em desfavor do prefeito Angelo Fenali e de sua filha, Glaucia Elaine Fenali, em função da prática de nepotismo.  Leia mais deste post

MP RO ajuíza ação contra ex-Prefeita por irregularidades na compra de medicamentos

Ajuizou Ação Civil Pública contra a ex-Prefeita de Cacoal, Sueli Alves Aragão

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou Ação Civil Pública contra a ex-Prefeita de Cacoal, Sueli Alves Aragão. Ela é acusada de ter determinado a abertura de licitações direcionadas a beneficiar empresa de medicamentos para que fossem fornecidos remédios para a Secretaria Municipal de Saúde.

Na Ação, o Promotor de Justiça Substituto Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues alega que já existe inclusive ação penal contra os acusados pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações Públicas.
Ascom MPRO