FRAUDE EM LICITAÇÃO: MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

O certame foi dirigido para que a empresa “fantasma” C.H de Oliveira se sagrasse vencedora da licitação. Porém, os valores do curso, fixados sem qualquer parâmetro pelo município, foram embolsados pelo presidente da CPL e sua esposa

FRAUDE EM LICITAÇÃO: MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município e agentes públicos, em razão de terem cometido fraudes em licitação. Leia mais deste post
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MP apura violação ao Código do Consumidor por Centro de Ensino em Jaru

A irregularidade está no fato de que o Centro não estaria disponibilizando aos consumidores todas as informações sobre os cursos oferecidos.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, instaurou procedimento preparatório, com o objetivo de apurar eventual violação do Centro de Ensino Técnico (CEET), localizado naquele município, às normas do Código de Defesa do Consumidor. Leia mais deste post

MP apura suspeitas de irregularidades em loteamento de Jaru

A Promotora de Justiça adotou as providências considerando as inúmeras reclamações apresentadas ao MP, indicando existência de irregularidades na comercialização de lotes no empreendimento.

MP apura suspeitas de irregularidades em loteamento de Jaru

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou inquérito civil público para averiguar a regularidade do parcelamento e comercialização dos lotes do empreendimento Parque Universitário II, naquele município. Leia mais deste post

MP move ação contra procuradores do Município por pagamento ilegal de gratificação a servidores

De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, técnicos jurídicos da Procuradoria-Geral do Município

MP move ação contra procuradores do Município por pagamento ilegal de gratificação a servidores

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento ilegal de gratificação a servidores daquele órgão. Leia mais deste post

MP move ação contra procuradores do município de Porto Velho

Eles são responsabilizados por pagamentos ilegais de gratificação a servidores da Prefeitura.

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento ilegal de gratificação a servidores daquele órgão. Leia mais deste post

Seminário realizado pelo MP discutirá desativação de lixões com prefeitos de Rondônia

Sabendo que a realidade da maioria dos municípios de Rondônia está em desacordo


O Ministério Público de Rondônia discutirá com prefeitos do Estado a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja data limite de implantação pelos municípios é agosto do próximo ano. Leia mais deste post

Monte Negro: MP move ação na justiça contra vereadores, secretário e advogado da Câmara Municipal

O Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para condenar por ato de improbidade administrativa o presidente da Câmara, Bruno de Souza, o Secretário-Geral da Casa, Flávio de Melo, os vereadores Ângelo Emílio, Denivaldo Mendonça e José da Silva, além do Procurador da Câmara, o advogado João Francisco dos Santos, e da C e V Assessoria, por ato de improbidade administrativa.

Monte Negro: MP move ação na justiça contra vereadores, secretário e advogado da Câmara MunicipalO Ministério Público de Rondônia ingressou, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com a ação civil pública em que requer a condenação da Câmara de Vereadores de Monte Negro, de seu presidente, da empresa C e V Planejamento, e de mais cinco pessoas Leia mais deste post

ALE e MP de Rondônia ainda não divulgaram salários dos servidores

A lei prevê que o agente que fornecer informação “intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” pode ser processado por improbidade administrativa.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia já divulgou. O Governo do Estado, embora que de forma incompleta, também. O mesmo se deu com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Tribunal de Contas do Estado foi pelo mesmo caminho. Leia mais deste post

MP ajuíza ação de improbidade por nomeação de comissionados para fins políticos

Em depoimentos, alguns assessores parlamentares confirmaram que realizavam atividades políticas nos bairros angariando votos a serviço de Emerson Castro e outros recebiam sem trabalhar.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Emerson Castro e João Assis Ramos, conhecido como Assis Raupp, por nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto Velho para exercer atividades com fins exclusivamente políticos, entre os anos de 2007 e 2008. As investigações realizadas pelo MP comprovaram que os comissionados, recrutados dentre parentes, amigos e cabos eleitorais, figuravam unicamente na folha de pagamento, resultando em danos ao erário. Leia mais deste post

Vereador de Jaru na mira do MP por permitir uso de maquinário público em área particular

O vereador, segundo apuração do MP, chegou a agredir um servidor municipal que estava fiscalizando a utilização da máquina retroescavadeira do município e não teria autorizado o trabalho.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra vereador do município Jaru Paulo Pereira Sampaio e o produtor rural Jaime José de Santana. Em procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Jaru, apurou-se que o vereador permitiu que o produtor rural utilizasse em obra particular uma máquina retroescavadeira da frota municipal de Jaru para abertura de uma represa, com o fim de servir de bebedouro do gado em sua propriedade particular. Leia mais deste post

MP ajuíza ação para impedir Emater de contratar servidores sem concurso público

A motivação do pedido decorre da ausência de previsão legal que permita contratado em caráter precário em situação dessa natureza.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) deixe, imediatamente, de colocar servidores do órgão à disposição de outros públicos, cessando a permanência daqueles que já se encontram nessa situação, obrigando-os a retornarem à Emater. Leia mais deste post

MP ajuíza ação para que Câmara da Capital exonere 50% dos comissionados

Conforme apuração iniciada em 2009 pela Procuradoria do Trabalho, averiguou-se que dos aproximadamente 525 servidores lotados na Câmara de Porto Velho


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada à Câmara Municipal de Porto Velho, no prazo máximo de 30 dias, a exoneração de 50% dos servidores comissionados, os quais estejam ocupando, indevidamente, cargos em provimento que devam ocorrer mediante concurso público. Leia mais deste post

MP recomenda a órgãos públicos não expedir documentação para loteamento Minha Casa Minha Vida em Jaru

O Conjunto Habitacional Jardim Europa está destinado à implantação de 400 unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida II”.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Jaru, expediu recomendação à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, à Comissão Especial e ao Conselho da Cidade (Concidade) para não aprovem qualquer documento relativo ao prosseguimento do loteamento “Conjunto Habitacional Jardim Europa”, no qual foram constatadas diversas irregularidades, até mesmo em relação às pessoas envolvidas na produção e execução do projeto e nas negociações do terreno. Leia mais deste post

Alimentos em presídios: MP ajuíza ação contra ex-secretário por irregularidades em contrato

Análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, concluiu haver indícios de fraude na cotação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de refeições para os presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Leia mais deste post

MP apura omissão do Município por falta de escoamento de águas pluviais em ruas de Jaru

A medida, adotada pelos Promotores de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira, Luciana Ondei Rodrigues e Roosevelt Queiroz Costa Júnior, trata especificamente das ruas João Albuquerque, Ricardo Cantanhede e Rio Grande do Norte.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, está apurando a omissão da Administração daquele Município ao deixar de tomar medidas adequadas, eficientes e definitivas quanto ao devido escoamento de águas pluviais em algumas ruas daquela cidade. Leia mais deste post

MP celebra TAC para regular cavalgada em Alto Alegre dos Parecis

O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril.
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular a cavalgada da Exposição Agropecuária de Alto Alegre dos Parecis. Leia mais deste post

Jaru: MP reúne-se com responsáveis por loteamentos e recomenda adequações estruturais

A  reunião mobilizada pelo MP propôs aos empreendedores adequações e o cumprimento das normas e requisitos exigidos pela Lei Federal nº 6.766/79, que trata do Parcelamento do Solo Urbano.

Em reunião realizada na tarde desta terça feira (12), no plenário da câmara dos vereadores de Jaru, estiveram reunidos com o promotor de justiça Dr. Adilson Donizeti de Oliveira, representantes de nove loteamentos já implantados ou que estão em fase de implantação no município. Leia mais deste post

MP expede recomendação sobre proibição da exigência de cheque caução para atendimento médico

Na recomendação, o Promotor de Justiça alerta que, conforme o Código Penal, tal exigência prevê detenção de três meses a um ano e multa

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou aos estabelecimentos que prestam atendimento médico emergencial naquele município e também em Ministro Andreazza que cumpram imediatamente a Lei 12.653/12, a qual estabelece a obrigatoriedade na divulgação sobre a prática de crime na exigência de cheque caução ou outra garantia como condição para atendimento médico-hospitalar emergencial. Leia mais deste post

Carta defende a atuação investigatória do MP e controle externo da atividade policial

O documento defende que a investigação pelo MP-RO atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a ‘Carta contra a Impunidade e a Insegurança’. Leia mais deste post

MP recomenda cumprimento das normas para implantação de loteamentos em Jaru

O município também deverá determinar aos empreendedores dos loteamentos já existentes que instalem a rede de esgotamento sanitário interligada às obras do PAC.

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Jaru para que não aprove ou autorize a implantação de novos loteamentos que não atendam aos requisitos mínimos exigidos pela Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano). Leia mais deste post

MP pede providencias a Câmara quanto a possível crime eleitoral cometido pelo prefeito Jean na distribuição de peixes na Semana Santa

Conforme consta na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de janeiro deste ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

A fim de apurar uma denuncia realizada a ouvidoria do Ministério Público de Rondônia em abril deste ano, o qual acusa o prefeito da cidade de Jaru, Jean Carlos dos Santos, de ter cometido crime eleitoral durante a distribuição de cerca de sete toneladas de peixes as famílias carentes do município, com a finalidade de garantir votos nas eleições de 2012, Leia mais deste post

Rondônia: Câmara aprova MP que altera área para novas hidrelétricas

Mudanças visam permitir construção de hidrelétricas na região.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) medida provisória que altera os limites de parques nacionais localizados na Amazônia. A MP, publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2011, diminui os limites do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia. Leia mais deste post

MP recomenda interdição imediata do Estádio Leal Chapelão em Jaru

Outro problema indicado pela Polícia é o de que um fio que sai da caixa elétrica passa entre as ferragens do alambrado que protege o estádio, causando um grave risco de choque elétrico.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou a imediata interdição do Estádio Municipal Leal Chapelão, localizado no município. A medida orienta o cancelamento ou a transferência para outro local de campeonatos noticiados no Calendário de Esportes 2012, bem como a revogação de autorização para realização do evento ‘Bingão das Mães’, previsto para ocorrer no próximo domingo (13). Leia mais deste post

MP ingressa com ação civil público por ato de improbidade contra ex-prefeito de Jaru e ex-secretário de educação

A ação refere-se a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef no ano de 2005

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito de Jaru, José Amauri Santos, e o ex-secretário municipal de Educação, Clóvis Morales Andrade, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) no ano de 2005. Leia mais deste post

MP obtém medida cautelar que proíbe ex-secretário de Cacoal de ter acesso a órgão público

O ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent está sendo processado pelo MP-RO em três ações de improbidade administrativa e duas criminais

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida cautelar que proíbe o ex-secretário de obras de Cacoal Gervano Vicent de frequentar ou ter acesso a qualquer órgão público municipal. Leia mais deste post

MP ingressa com ação contra servidor do TCE por cumulação irregular de cargos

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que subscreve a ação

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O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de  liminar, para determinar a suspensão do pagamento de dois dos quatros cargos públicos ocupados por um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Leia mais deste post

Procurador recorre contra MP que reduz áreas para permitir lagos artificiais das usinas do Madeira

A MP 558 prevê ainda projetos de assentamento sustentável no Parque Nacional da Amazônia

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal (Adin 4.717), contra a Medida Provisória 558, de 5 de janeiro último — a primeira editada pela presidente da República este ano — que reduz os limites dos parques nacionais da Amazônia (Pará), dos Campos Amazônicos (Amazonas, Rondônia e Mato Grosso) e de Mapinguari (Rondônia), a fim de permitir a formação de lagos artificiais para a construção de hidrelétricas. Leia mais deste post

Saulo Moreira foi denunciado juntamente com Valter Araújo, o assessor parlamentar Rafael Santos Costa e o empresário José Miguel Saud Morheb, os quais são acusados pelo MP em razão do crime de corrupção ativa.

MP Rondônia denuncia deputado Saulo Moreira pelo crime de corrupção passiva


O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o deputado estadual Saulo Moreira da Silva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, para dar-lhe apoio político incondicional na Casa de Leis. Leia mais deste post

MP obtém indisponibilidade de bens do Prefeito de Machadinho do Oeste

Decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito daquele Município, Mário Alves da Costa


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário liminar que decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito daquele Município, Mário Alves da Costa, e de mais sete pessoas, em razão de terem cometido fraude em licitação referente à prestação de serviço de coleta de lixo no distrito denominado 5º BEC. Leia mais deste post

Vilhena: MP obriga empresa aérea a instalar local para atendimento de passageiros

A Trip deverá informar pelos meios de comunicação, o local em que estabelecerá sua sede em Vilhena, horário de atendimento e o número de telefone do posto

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O Ministério Público de Rondônia teve atendido pedido liminar que obriga a empresa aérea Trip a instalar, no prazo de 10 dias, um local para atendimento aos consumidores de seus serviços no município de Vilhena, com funcionários capacitados para prestarem informações sobre horários de voos realizados no Aeroporto Municipal Brigadeiro Camarão, além de oferecer um terminal telefônico para atendimento exclusivo aos clientes da companhia. Leia mais deste post