MP move ação contra procuradores do Município por pagamento ilegal de gratificação a servidores

De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, técnicos jurídicos da Procuradoria-Geral do Município

MP move ação contra procuradores do Município por pagamento ilegal de gratificação a servidores

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento ilegal de gratificação a servidores daquele órgão. Leia mais deste post
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Novo diretor do hospital do João Paulo II quer impor regime militar a servidores civis

Segundo os servidores, o diretor Carlos Caieiros, coronel aposentado da PM, impôs um regime militar no trato com os funcionários e tem extrapolado na missão de administrar o hospital.

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Servidores do João Paulo II relataram hoje ao presidente do Sindsaúde, Caio Marin, a forma como o hospital vem sendo administrado e da maneira quase ditatorial como vem sendo tratados pela direção geral. Leia mais deste post

Ivo Cassol pede que governo federal custeie servidores de ex-território contratados até 1991

O texto final da emenda, no entanto, restringe o benefício apenas àqueles contratados até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987.

Ivo Cassol pede que governo federal custeie servidores de ex-território contratados até 1991

A proposta, transformada na Emenda Constitucional 60/2009, previa que seriam incorporados os servidores contratados até 1991, período em que ainda eram pagos pela União. O texto final da emenda, no entanto, restringe o benefício apenas àqueles contratados até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987 Leia mais deste post

ASSEMBLEIA SUSTA DECRETO DO GOVERNO QUE RETIRA BENEFÍCIOS DE SERVIDORES

Na justificativa da proposição, os parlamentares integrantes da Mesa Diretora citam que “o chefe do Poder Executivo foi muito além daquilo que o constituinte originário lhe assegurou.

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A Assembleia Legislativa sustou o decreto governamental nº 16.896, de 04 de julho de 2012, que regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo. A decisão aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira, quando os deputados aprovaram projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, tomando por base normas constitucionais e do regimento interno do Poder Legislativo. Leia mais deste post

ALE e MP de Rondônia ainda não divulgaram salários dos servidores

A lei prevê que o agente que fornecer informação “intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” pode ser processado por improbidade administrativa.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia já divulgou. O Governo do Estado, embora que de forma incompleta, também. O mesmo se deu com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Tribunal de Contas do Estado foi pelo mesmo caminho. Leia mais deste post

MP ajuíza ação para impedir Emater de contratar servidores sem concurso público

A motivação do pedido decorre da ausência de previsão legal que permita contratado em caráter precário em situação dessa natureza.


O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) deixe, imediatamente, de colocar servidores do órgão à disposição de outros públicos, cessando a permanência daqueles que já se encontram nessa situação, obrigando-os a retornarem à Emater. Leia mais deste post

Tribunal de justiça divulga lista de salários de servidores e juízes de RO

Atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o salário de servidores e membros efetivos da magistratura local

Atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o salário de servidores e membros efetivos da magistratura local. As listas apresentam os valores com os vencimentos e todas as vantagens, tratando-se de uma das mais completas disponibilizações de dados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação. Leia mais deste post

Pagos pela ALE, servidores acompanham Hermínio em praias no Nordeste

Está sendo apurado se a Hillux da Presisência da Assembleia foi deslocada para atender Hermínio em sua viagem pelas praias do Recife.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, um dos maiores defensores da moralidade no Estado, autorizou o pagamento de 15 diárias a servidores do Poder Legislativo Estadual que o acompanham em férias em Recife (PE). Leia mais deste post

Decreto que tira gratificação de servidores estaduais já foi publicado no Diário Oficial

Para não atrasar folha, Governo sacrifica funcionários. Os servidores passarão a receber somente o salário base, sem diferenças salariais retroativas, pecúnias ou progressões funcionais.

O polêmico decreto assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) que suspende por 120 dias as gratificações dos servidores estaduais foi publicado no Diário Oficial do último dia 4. Os servidores passarão a receber somente o salário base, sem diferenças salariais retroativas, pecúnias ou progressões funcionais. Isso desencadeou uma mobilização de sindicalistas, que não aceitam a suspensão de benefícios conquistados com muita negociação. Leia mais deste post

Servidores buscam apoio de deputados para extinguir cargos comissionados

De passagem pelos gabinetes dos deputados, foram informados de que existe o risco de o Executivo atrasar salários daqui a dois meses, se não forem cortadas despesas.

Representantes de sindicatos ligados ao funcionalismo público que pedem a exoneração de metade dos servidores comissionados do governo do Estado demonstraram irritação nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa. De passagem pelos gabinetes dos deputados, foram informados de que existe o risco de o Executivo atrasar salários daqui a dois meses, se não forem cortadas despesas. Leia mais deste post

Governo de Rondônia suspende pagamento de benefícios de servidores do Executivo Estadual

Os sindicatos ainda estão estudando o teor do Decreto e fazendo o impacto que isso vai causar nos vencimentos dos servidores

O Governo suspendeu no último dia 4 de julho, por 120 dias, o pagamento de todos os benefícios dos servidores do Executivo estadual. A medida é um tanto impopular, pois há casos em que os benefícios pagos representam até 50% do salário de servidores estaduais. Leia mais deste post

Valdir Raupp volta a cobrar transposição de servidores de Rondônia aos quadros da União

Segundo afirmou o senador a transposição é uma dívida que a União tem com Rondônia há 23 anos.
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O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a cobrar do governo federal a regulamentação da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. Segundo afirmou o senador em discurso nesta quarta-feira (6), a transposição é uma dívida que a União tem com Rondônia há 23 anos. Leia mais deste post

Raupp e Marinha apoiam reivindicações dos servidores do INCRA e do MDA

O senador Raupp afirmou no encontro que a situação do INCRA no estado e na região norte é caótica

Brasília – O senador Valdir Raupp(PMDB-RO) e a deputada federal Marinha Raupp(PMDB-RO) participaram na manhã de hoje(31), na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, de uma audiência reunindo servidores do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de representantes dos movimentos sociais para discutir a reestruturação desses órgãos federais responsáveis pela política agrária no país. Leia mais deste post

Valdir Raupp pede imediata transposição de servidores de Rondônia aos quadros da União

O senador explicou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 mas, para tornar-se efetiva, ainda depende de publicação de instrução normativa por parte do governo federal

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O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou ser justa a luta histórica dos servidores públicos de Rondônia que, desde que o estado deixou de ser território federal, lutam pela transposição para os quadros da União, como já aconteceu com servidores de outros ex-territórios. Leia mais deste post

Gurgacz pede rápida restauração da BR-364 e Transposição de servidores

“A restauração completa dessa rodovia é uma dívida que o governo federal tem com o nosso estado”.
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A restauração da BR-364 está entre as principais demandas da bancada de Rondônia. A rodovia federal é utilizada para o escoamento da produção agrícola do estado. Na manhã desta sexta-feira (18), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lembrou que a licitação para a reforma já está em andamento, mas pediu que o Ministério dos Transportes acompanhe o processo com rigor para que não haja atrasos. Leia mais deste post

Bancada e o governador cobram do Ministério agilidade na transposição dos servidores

Toda a bancada defende que o parecer da AGU contempla os servidores até 1991, adiantou o senador Raupp.

 
Uma reunião ocorrida na manhã de hoje(17/05) entre a coordenadora da bancada  deputada federal  Marinha Raupp, o senador Valdir Raupp,  o governador Confúcio Moura e o secretário de Recursos Humano do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça  serviu para avançar o processo de liberação do parecer da AGU  e da Instrução Normativa que vão dar início a transposição  dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União. Leia mais deste post

Fim da greve da Educação em Jaru – Servidores Públicos Municipais retomam as atividades hoje

O sindicato dos servidores municipais – SINDSMUJ, informam aos pais e alunos da rede pública municipal, que as aulas voltaram ao normal nesta manhã.

Após 36 dias de greve os Servidores Públicos Municipais, retomam suas atividades hoje, quarta feira (16), mesmo não tendo atingido seus objetivos, que era um acréscimo de R$ 300,00 , incorporados aos seus ordenados, a título de reposição salarial dos últimos três anos. Leia mais deste post

Sindicato acusa Governo de mandar PM bater em servidores, VEJA O VÍDEO!

Governo manda PM agredir servidores idosos da saúde, afirma Sindsaúde, após confronto entre grevistas e PMs na frente do Hospital de Base nesta sexta-feira.

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O confronto entre grevistas da saúde e policiais militares, nesta sexta-feira, em frente ao Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, resultou em feridos. Leia mais deste post

Servidores estão cada vez mais revoltados com irredutibilidade do Governo de Rondônia

5% de reajuste salarial e 1% a cada mês de janeiro à junho de 2013 não seriam suficientes para os trabalhadores da área da Saúde


O Governo do Estado de Rondônia continua irredutível quanto às exigências dos servidores da área da Saúde. A área é uma das importantes da administração estadual e, também, uma das que mais carece de atenção. Por causa de tantas rodadas de negociações malfadadas e também pelo que consideram descaso do governo, servidores da saúde que estão em greve em torno de três semanas foram novamente às ruas protestar pelos seus direitos. Leia mais deste post

Deputados intercediam acordo, mas servidores da saúde rejeitam proposta do Governo e mantém movimento

Na abertura da reunião, o deputado Hermínio Coelho disse ser necessário total transparência da Secretaria Estadual de Saúde, pois esperava-se uma economia de gastos, após os escândalos apontados na Secretaria de Saúde através da Operação Termópilas da Polícia Federal.

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Por mais de seis horas, os deputados estaduais tentaram hoje (09 de maio), intermediar uma negociação entre servidores grevistas da área da saúde e o Governo Estadual. Leia mais deste post

Neodi acusa Governo de estar sem rumo e de desrespeitar deputados, servidores e a população

Segundo o parlamentar, “além de não respeitar os servidores e pacientes, que estão sofrendo com a precariedade no atendimento, o Governo não tem respeitado os parlamentares”.

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Num duro discurso na tarde desta terça-feira (08), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neodi Carlos (PSDC ) disse que a gestão estadual está sem rumo e não respeita aos parlamentares, os servidores e a população. Leia mais deste post

Hermínio apóia movimento grevista dos servidores da saúde e cobra responsabilidade no Governo

Ao se dirigir posteriormente aos servidores da saúde presentes à sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Hermínio Coelho criticou o Governo que prometeu desde o ano passado de enviar o PCCS da Saúde e até hoje não cumpriu com nada, apesar de ter assinado documento

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse hoje ser preciso que o Governo Estadual tenha seriedade em suas ações, cumpra com suas promessas e valorize os servidores. A declaração aconteceu durante audiência com membros da diretoria do Sindicato dos Servidores da Saúde – Sindsaúde. Leia mais deste post

JARU – Servidores municipais resolvem manter greve

“Nós já estamos empregados, o concurso é uma resposta que precisa ser dada a sociedade de Jaru que aguarda há muito por ele”.

Depois de cerca de duas horas de assembléia no auditório da Câmara Municipal de Jaru, nesta quarta-feira (11) analisando a contraproposta feita pelo prefeito sobre pauta apresentada pelo Sindismuj, os servidores municipais decidiram por continuar em greve. Leia mais deste post

Servidores municipais em greve promovem protesto em frente à Prefeitura e Câmara dos Vereadores

Um acordo entre o sindicato da categoria e os representantes do executivo municipal, parece estar longe de acontecer, uma vez que o executivo municipal deixa claro a sua negativa.

Inconformados com o abono de 150 reais oferecido pelo executivo e aprovado pelo legislativo, servidores municipais que aderiram à greve, promoveram na manhã de ontem (09), protestos em frente à Prefeitura Municipal e a Câmara de vereadores do município. Leia mais deste post

Revisão geral da remuneração de servidores públicos está proibida a partir de hoje

Pelo calendário, esta terça-feira é ainda o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar,

Revisão geral da remuneração de servidores públicos está proibida a partir de hoje

A partir Hoje (10), até a posse dos candidatos que forem eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Leia mais deste post

Jaru: Servidores recusam proposta de gratificação dada pelo prefeito e podem deflagrar greve a partir do próximo dia 09 de abril

Os servidores não aceitaram apenas a gratificação votada na ultima terça feira (27), na casa de leis desse município, tendo em vista que ela poderá ser retirada a qualquer momento e ainda não contabiliza sobre o salário base.

Após assembléia convocada nesta quinta feira (29), pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaru SINDSMUJ, Wellington Almeida Souza, os Servidores Públicos Municipais de Jaru decidiram deflagrar greve a partir do próximo dia 09 de abril. Leia mais deste post

Transposição: Governo tranquiliza servidores e aguarda reunião com ministra

O governador Confúcio Moura aguarda audiência com ministra de Planejamento, Mirian Belchior, para tratar sobre a transposição dos servidores públicos.
O governador Confúcio Moura (PMDB) disse nesta sexta-feira que o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre um caso envolvendo uma servidora não vai interferir na transposição dos servidores de Rondônia para o quadro da União. “O parecer jurídico foi apenas para alertar que caminho o Governo deverá tomar. O funcionalismo público pode ficar tranquilo que não será prejudicado”, afirmou o governador. Leia mais deste post

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA CONVOCAÇÃO DE PROCURADORAS PARA EXPLICAR MUDANÇA DE PARECER DE SERVIDORES

Transposição

A Comissão de Organização Administrativa da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou a convocação da procuradora-geral do Estado, Maria Rejane Sampaio dos Santos, e da procuradora-adjunta, Jane Rodrigues Mayhnhone, para explicar os pareceres sobre os pedidos dos servidores públicos, readmitidos por força judicial, e que estariam prejudicados com a mudança de regime trabalhista. Leia mais deste post

Jogo de empurra: transposição de servidores sem prazo para iniciar

Novo secretário de Planejamento diz que não tem prazo para concluir instrução normativa que definirá critério para transposição dos servidores.

A primeira reunião da bancada federal de Rondônia com o novo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não alterou em nada o processo de transferência dos servidores do Estado para o quadro da União. Mendonça não estabeleceu prazo para publicação da instrução normativa que vai definir o critério para transposição dos funcionários. Ele disse que aguarda informações do Estado para começar os trabalhos.  Leia mais deste post

Sintero garante que servidores contratados até 91 terão direito à transposição

“O que a PGE está fazendo é tentar tirar direitos dos servidores, não só na transposição como em outras situações em que tenta prejudicar trabalhadores em educação”, disse Manoel Rodrigues.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), afirmou que  legislação que trata da transposição dos servidores estaduais de Rondônia para a União garante esse direito a todos os servidores contratados regularmente até 1991. “Essa interpretação é da própria Comissão Interministerial, setor responsável pela transposição dos servidores”, informou o presidente Manoel Rodrigues. Leia mais deste post