Assembléia Legislativa estuda criar CPI para investigar aplicação de recursos da CAERD

“É vergonhoso e lamentável. Na verdade é uma denúncia.

Com a tarifa mais cara do Brasil, números comprovados através do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) foi seriamente questionada na tarde desta terça-feira por vários deputados estaduais.

A Casa estuda criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos arrecadados em cidades como Ji-Paraná, cuja população paga R$ 900 mil, mas não vê um único centavo aplicado na melhoria do sistema de captação e distribuição.

A CPI foi defendida pelos deputados Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho), Marcelino Tenorio (PRP-Ouro Preto) e Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná). Segundo o parlamentar socialista, a Caerd gasta pouco mais de R$ 300 mil para atender todos os domicílios da cidade de Ji-Paraná e o restante das verbas (R$ 600 mil) são transferidos para a Capital, onde há um déficit muito grande.

EUA vão criar ‘poupatempo’ para reduzir espera por visto em SP

O Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo vai inaugurar, em novembro, um serviço do tipo “poupatempo” para tentar acelerar a concessão de vistos.

De acordo com o texto, o consulado vai abrir de três a cinco postos de atendimento na cidade, onde os interessados poderão ter as impressões digitais recolhidas, levar seu formulário impresso para sanar dúvidas e tirar fotos necessárias para o visto.

Antes, todos esses procedimentos eram feitos no consulado, com exceção da fotografia.

Os postos de atendimento do consulado devem ser instalados em shoppings ou em agências independentes. A ideia é estender o serviço também para Brasília, Rio de Janeiro e Recife, cidades onde atualmente há consulados e embaixada.

Governador Confúcio Moura promete criar centros anti-drogas e cuidar de doentes mentais de Rondônia

Na solidão do cargo, não mostro o meu retrato, de tudo aquilo que existe, que bem poderia reviver Picasso, e pintaria

 

Em pé o Hilário. Sentada a Regina. Ele de Cacoal e ela coordena a saúde mental no Estado. Quase só. Trabalha na unha viva. Se você me pedir para mostrar uma imagem dos doentes mentais crônicos na Ala de Psiquiatria do Hospital de Base. Juro, que nem morto, eu vou mostrar.

Regina está aí, com as mãos mede o tamanho do problema. Na solidão do cargo, não mostro o meu retrato, de tudo aquilo que existe, que bem poderia reviver Picasso, e pintaria uma nova Guernica, bem contemporânea, sem balas, sem bombas, sem pedaços de gente, mas, um genocídio silencioso. Que não é visto e nem sentido por homens que vivem num outro mundo – o ausente mundo dos doentes mentais.

FORA DO PV, MARINA NÃO PRETENDE CRIAR NOVO PARTIDO

Para ele, é preciso reinventar o sistema político do país. “As pessoas estão discutindo reformar o sistema político

Os dissidentes do PV não deverão formar um novo partido, disse ontém (7) a ex-senadora acriana Marina Silva, ao anunciar sua saída da sigla. Para ela, os partidos continuam sendo importantes, mas “precisam abandonar velhas práticas”.

“Estamos em um movimento de metabolizar uma nova forma de fazer política”, assinalou Marina. “Eu ainda não sei, o mundo inteiro não sabe, como ela é. Mas o que eu posso dizer é que ela não tem uma fórmula. Não é natural [que esse movimento] vire um partido político.”

A ex-senadora condenou o atual sistema partidário brasileiro. Para ele, é preciso reinventar o sistema político do país. “As pessoas estão discutindo reformar o sistema político. Lamento, mas acho que isso não é possível. Temos que reinventar a política. É esse movimento que estamos fazendo.”

Embora tenha anunciado hoje sua saída do PV, pelo qual se candidatou à Presidência da República no ano passado, a situação só será oficializada após a entrega do pedido de desligamento do PV à Justiça Eleitoral do Acre.

Em nota, o PT disse que a transformação do sistema político precisa ser feita com responsabilidade em discussões francas e abertas. “A transformação dos partidos políticos, como toda construção social, necessita ser conduzida de maneira democrática e responsável. Os processos devem ter como base a tolerância, a abertura para negociação, a persistência, a paciência e a humildade.”

“Não abriremos mão das discussões necessárias, francas e abertas, antes de efetivar modificações na organização e na dinâmica de nosso partido. O PT lamenta muito essa falsa polêmica artificialmente inflada sobre a falta de democracia interna.”

Fonte: Agencia Brasil

GOVERNO QUER REDUZIR PENSÕES E ELEVAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MULHERES

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos

BRASÍLIA – O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.

Beneficiários atuais não seriam afetados

Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:

– Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso – afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.

Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:

– Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado – disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.

Em 2010, R$ 70 bi gastos em pensões

Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilhões gastos em 2010 – 27,5% do total de despesas da Previdência (R$ 254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício.

O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo.

Caetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para não tornar ainda mais desigual o tratamento que é dado aos beneficiários do INSS e o destinado aos servidores públicos:

– Por uma questão de equidade, os dois regimes devem ser mexidos – afirma o economista.

A proposta do governo prevê também novas regras para as pensões dos servidores públicos. Hoje, os cônjuges que herdam o benefício já têm restrições, como limitar a 70% o valor da pensão que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 3.680.

Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$ 31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais.

Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.

Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, é aumentar a idade média da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente.

A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) – somando-se a idade e o tempo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, também foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, terão que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem).

O governo também pretende concentrar esforços na mobilização da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com salários integrais.